Informes

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Prazo de consolidação do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) começa esta semana

Contribuintes devem realizar os procedimentos indicados no site da Receita Federal até o dia 28 de dezembro de 2018   No último dia 10/12, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 1.855/18, cujas disposições regulamentam os procedimentos necessários à consolidação dos débitos incluídos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela…

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Projeto propõe mudança para destituição de administrador sócio e simplificação da exclusão extrajudicial de sócio minoritário

ATENÇÃO PARA MUDANÇAS NAS REGRAS DAS SOCIEDADES LIMITADAS Projeto propõe mudança para destituição de administrador sócio e simplificação da exclusão extrajudicial de sócio minoritário O Plenário do Senado Federal aprovou, no dia 11/12, o Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 2018 que reduz o quórum exigido para destituir do cargo de administrador o…

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IBGC – PROTOCOLO DA FAMÍLIA EMPRESÁRIA – PR

Na Quarta-feira (dia 21 de Novembro), estivemos presentes no evento do IBGC para o lançamento do Caderno “O Papel do Protocolo Familiar na Longevidade da Família Empresária”, cuja impressão teve o apoio do escritório Domingues – Sociedade de Advogados. O nosso sócio, Nereu Domingues, palestrou no evento, junto à executive coach, Cris Bianchi e a…

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CADERNO “O PROTOCOLO FAMILIAR NA LONGEVIDADE DA FAMÍLIA EMPRESÁRIA”

O IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) está inaugurando a série “IBGC Segmentos”, sendo que a primeira publicação “O Protocolo Familiar na Longevidade da Família empresária”,  é destinada a administradores, sócios e herdeiros de empresas de controle familiar. Este trabalho trata de um importante documento da esfera das famílias empresárias: o protocolo familiar. Trata-se de um acordo…

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Ingratidão em família – Um dia a casa cai

Já dizia o poeta Vinícius de Moraes: “tantas você fez, que ela cansou, porque você, rapaz, abusou da regra três, onde menos vale mais”. Existem princípios que, não apenas no mundo jurídico, mas na vida social de todos nós, devem estar sempre presentes para preservarmos o equilíbrio de um importante núcleo da nossa sociedade, que…

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MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS DA LEI Nº 13.670/2018 ENTRAM EM VIGOR EM SETEMBRO

A partir deste mês de setembro, entram em vigor alterações promovidas pela Lei nº 13.670/2018, as quais alteram o regime de desoneração da folha de pagamentos, reduzindo o número de setores econômicos aptos a aproveitar tal benefício, bem como estabelecem o adicional de 1% da COFINS-Importação para diversas mercadorias. A lei visa aumentar a arrecadação…

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FIOS DO DESTINO

Como o jogo Minecraft e a mitologia grega levam à reflexão sobre empresa, protocolo familiar e sucessão   As Moiras, da mitologia grega, são três irmãs que decidiam o destino tanto dos deuses como dos humanos. As três fabricavam, teciam e cortavam a linha que representa a vida de cada pessoa ou deus. Tais quais…

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CONVENÇÃO ENTRE BRASIL E ARGENTINA É ALTERADA

Intuito do protocolo é evitar a bitributação Já está em vigor o Decreto Legislativo nº 136/2018 responsável pela aprovação de emenda à Convenção entre o Brasil e Argentina destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a Renda. A emenda surgiu a partir dos esforços dos países…

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