CARF

  • Contribuições Sociais Previdenciárias – 19/06/2013 – Relator Nereu Domingues

https://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/ConsultarJurisprudencia/listaJurisprudencia.jsf?idAcordao=4957061

 

  • Contribuições Sociais Previdenciárias – 16/10/2013 – Relator Nereu Domingues

https://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/ConsultarJurisprudencia/listaJurisprudencia.jsf?idAcordao=5316496

 

  • Contribuições Sociais Previdenciárias – 14/08/2013 – Relator Nereu Domingues

https://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/ConsultarJurisprudencia/listaJurisprudencia.jsf?idAcordao=5089607

 

  • Contribuições Sociais Previdenciárias-  11/02/2015 – Relator Nereu Domingues

https://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/ConsultarJurisprudencia/listaJurisprudencia.jsf?idAcordao=5886460

 

  • Contribuições Sociais Previdenciárias – 13/05/2014 – Relator Nereu Domingues

https://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/ConsultarJurisprudencia/listaJurisprudencia.jsf?idAcordao=5551053

 

  • Contribuições Sociais Previdenciárias – 15/08/2012 – Relator Nereu Domingues

https://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/ConsultarJurisprudencia/listaJurisprudencia.jsf?idAcordao=4296490

 

  • Contribuições Sociais Previdenciárias – 19/09/2012 – Relator Nereu Domingues

https://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/ConsultarJurisprudencia/listaJurisprudencia.jsf?idAcordao=4390978

 

  • Contribuições Sociais Previdenciárias – 19/11/2013 – Relator Nereu Domingues

https://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/ConsultarJurisprudencia/listaJurisprudencia.jsf?idAcordao=5276260

 

  • Contribuições Sociais Previdenciárias – 17/04/2013 – Relator Nereu Domingues

https://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/ConsultarJurisprudencia/listaJurisprudencia.jsf?idAcordao=4941676

 

  • Contribuições Sociais Previdenciárias  – 21/06/2012 – Relator Nereu Domingues

https://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/ConsultarJurisprudencia/listaJurisprudencia.jsf?idAcordao=4753485

 

  • Contribuições Sociais Previdenciárias – 22/01/2014 – Relator Nereu Domingues

https://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/ConsultarJurisprudencia/listaJurisprudencia.jsf?idAcordao=5581609

 

  • Contribuições Sociais Previdenciárias Período de apuração: 01/02/2007 a 31/10/2008 MUNICÍPIO – CÂMARA MUNICIPAL – 17/05/2012 – Relator Nereu Domingues

https://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/ConsultarJurisprudencia/listaJurisprudencia.jsf?idAcordao=4573429

 

  • Obrigações Acessórias – 20/09/2012 – Relator Nereu Domingues

https://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/ConsultarJurisprudencia/listaJurisprudencia.jsf?idAcordao=4334606

 

  • Contribuições Sociais Previdenciárias – 17/07/2014 – Relator Nereu Domingues

https://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/ConsultarJurisprudencia/listaJurisprudencia.jsf?idAcordao=5668440

 

  • Contribuições Sociais Previdenciárias – 20/01/2015 – Relator Nereu Domingues

https://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/ConsultarJurisprudencia/listaJurisprudencia.jsf?idAcordao=5799195

 

  • Contribuições Sociais Previdenciárias – 11/09/2014 – Relator Nereu Domingues

https://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/ConsultarJurisprudencia/listaJurisprudencia.jsf?idAcordao=5663539

 

  • Obrigações Acessórias – 20/06/2012 – Relator Nereu Domingues

https://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/ConsultarJurisprudencia/listaJurisprudencia.jsf?idAcordao=4463589

 

  • Contribuições Sociais Previdenciárias – 18/07/2014 – Relator Nereu Domingues

https://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/ConsultarJurisprudencia/listaJurisprudencia.jsf?idAcordao=5581764

 

  • Contribuições Sociais Previdenciárias – 21/01/2014 – Relator Nereu Domingues

https://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/ConsultarJurisprudencia/listaJurisprudencia.jsf?idAcordao=5550987

 

  • Contribuições Sociais Previdenciárias – 19/03/2014 – Relator Nereu Domingues

/carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/ConsultarJurisprudencia/listaJurisprudencia.jsf?idAcordao=5619968

 

  • Contribuições Sociais Previdenciárias – 14/05/2014 – Relator Nereu Domingues

https://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/ConsultarJurisprudencia/listaJurisprudencia.jsf?idAcordao=5720128

 

  • Contribuições Sociais Previdenciárias – 19/09/2012 – Relator Nereu Domingues

https://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/ConsultarJurisprudencia/listaJurisprudencia.jsf?idAcordao=4340730