FEITO PARA VOCÊ
VOCÊ, SUA FAMÍLIA E SEU PATRIMÔNIO
Proteja quem você ama e tudo o que já conquistou
Confira a edição atualizada da coleção “Você, sua Família e Seu Patrimônio”, totalmente revista e atualizada com novos dados, leis e regulações, além de dicas exclusivas. Tudo para você saber mais sobre preservação do patrimônio material e afetivo da sua família.
ATUALIDADES
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O indevido aumento da carga tributária para optantes do Lucro Presumido
Por: Cláudio Batista e André Luís Gomes A Lei Complementar nº 224/25, ao dispor sobre a redução do aproveitamento econômico de diversos benefícios fiscais, acabou também majorando em 10% as alíquotas aplicáveis ao IRPJ e da CSLL para optantes pelo regime de apuração do lucro presumido, surpreendendo os contribuintes. Provocada sobre o tema, a Justiça […]
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Repescagem: Distribuição de dividendos sem tributação até 31/01/2026
Por Cláudio Batista e Kalina Alvarenga Em relação aos lucros apurados até o ano-calendário de 2025, a legislação criou condições para que não sejam impactados pela nova legislação, sendo uma delas a aprovação da sua distribuição pelo órgão competente, que deveria ser realizada até 31 de dezembro de 2025. Na ausência dessa deliberação dentro do […]
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Alterações na Legislação do IRPF Mínimo
Por Kalina Alvarenga e Patrícia Müller Scuzziato A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em 02/12/2025, o Projeto de Lei nº 5.473/2025, que propõe ajustes à Lei nº 15.270/2025, responsável pela instituição do IRPF Mínimo e pela alteração do regime de tributação dos dividendos. Após a interposição de recurso pela oposição em 09/12/2025, […]
O Que Fazemos
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