
ATUALIDADES
Acompanhe nossos informes, notícias, insights e artigos.
-
Novos programas de parcelamento especial de tributos
Por Cláudio Batista e Bruno Pacito Transação Federal (PRJ/Programa de Transação Integral) Regulamentada pela Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 19/2025, esta nova fase de transação é voltada para litígios tributários de alto valor. Abaixo, as condições previstas no novo programa: Valores p/ adesão A partir de R$ 25 milhões Status do débito Garantido judicialmente ou com […]
-
Novo IR sobre dividendos: pontos de atenção para contribuintes e empresas
Por Cláudio Batista e Kalina Alvarenga A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de outubro, o Projeto de Lei nº 1087/2025, que altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física. O texto segue agora para análise do Senado Federal, onde poderá sofrer ajustes antes da votação final. A expectativa é que a medida […]
-
STJ garante possibilidade de pagamento imediato de renda vitalícia deixada em testamento
Por Luis Guilherme Badotti Linhares O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento relevante sobre a exigibilidade e a forma de pagamento do legado de renda vitalícia, consignando que estes podem ser exigidos desde a abertura da sucessão. Esta decisão reforça a necessidade de cuidados especiais na elaboração de testamento, a fim de que a […]
O Que Fazemos

O que você ou sua empresa precisam?
- Para quem precisa de Governança Familiar
- Para quem precisa solucionar contencioso empresarial
- Para quem precisa de contratos empresariais complexos
- Para assuntos de Família
- Para quem está realizando negócios imobiliários
- Para quem quer comprar ou vender empresas e para startups e venture capital que buscam investidores
- Para quem precisa de estruturas offshore (investimentos no exterior)
- Para quem precisa de gestão fiscal e contábil
- Para quem busca redução de custos tributários
- Para quem precisa se defender de questionamentos e/ou autos de infração lavrados por autoridades fiscais
FAMÍLIA DMGSA
Os melhores e mais dedicados profissionais do mercado, formados e treinados para oferecer os melhores serviços jurídicos, com atendimento personalizado e soluções customizadas.


